Por ocasião dos envios de e-SOCIAL, as entidades se deparam com dúvidas relacionadas ao tema Saúde e Segurança do Trabalho – SST para Órgão Públicos.
Os órgãos públicos pertencentes ao GRUPO 4, iniciaram o envio das informações de SST em janeiro de 2023.
São definidos como eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST:
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos;
Os órgãos públicos possuem particularidades, que devem ser observadas devido às diferentes modalidades de contratação e de Regimes de Previdência coexistindo em um mesmo período, por isso devem atender às seguintes regras:
- Órgão público que contrata pelas regras da CLT (emprego público) e que, consequentemente, possui empregados vinculados ao RGPS: nessa hipótese o envio de todas as informações de segurança e saúde no trabalho é obrigatório;
- Órgão público no qual seus servidores, embora sejam estatutários, encontram-se vinculados ao RGPS: devem ser enviados todos os eventos de SST, exceto o evento S-2220;
- Órgão público que instituiu RPPS, mas possua servidores obrigatoriamente vinculados ao RGPS: nesse caso aplica-se a mesma regra de obrigatoriedade do item anterior.
- Órgão público cujos servidores estatutários estejam vinculados a um RPPS: não há obrigatoriedade de envio dos eventos de SST.
Indicamos ser essencial que a entidade providencie os laudos atualizados necessários para a geração dos eventos de SST.
No sistema AGP já disponibilizamos os cadastros para a geração dos eventos obrigatórios do SST, mas salientamos que os dados devem ser levantados, cadastrados, monitorados e atualizados por profissionais qualificados e habilitados pelos órgãos competentes.
Caso não haja na sua entidade esses profissionais, sugerimos contratar uma empresa especializada para que possam cumprir a obrigatoriedade dos envios conforme previsto nas normas regulamentadoras.
Atenciosamente,
AGP-SA