Versão 371 do SAP – Sistema de Administração de Pessoal JANEIRO/2021

A versão 371 do SAP foi ajustada para atender as novas regras de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal do INSS sobre valores pagos pelo empregador referentes aos 15 (quinze) primeiros dias de auxílio doença e sobre o Salário maternidade. O principal ajuste é isentar o cálculo do patronal sobre estes valores e manter o desconto do servidor, dentre outros.

1) 15 PRIMEIROS DIAS DE AUXÍLIO DOENÇA PAGO PELO EMPREGADOR

Atenção para alteração da regra para registrar afastamentos por atestados médicos por períodos
superiores há 15 dias.

Conforme previsto no Manual do Usuário da SEFIP, os afastamentos por motivo de doença devem ser
informados da seguinte forma:

– Afastamentos até 15 dias utilizar código de movimentação P3,
(P3 Afastamento temporário por motivo de doença, por período igual ou inferior a 15 dias)
– Afastamentos superiores há 15 dias utilizar código de movimentação P1.
(P1 Afastamento temporário por motivo de doença, por período superior a 15 dias)

O P1 passa a ser utilizado apenas para os afastamentos a partir do 16o dia.

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