Tesouro Nacional publica o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Nesta terça-feira, 29/09, foi publicada no diário Oficial da União a Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que trata da aprovação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP).

Abaixo apresentamos Quadro Resumo com todos os prazos de obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) apresentados neste Documento ordenados segundo procedimentos patrimoniais.

PCP (de acordo com as regras das NBC TSP e do MCASP vigentes) União DF e Estados Municípios com mais de 50 mil habitantes Municípios com até 50 mil habitantes
1. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos oriundos de receitas tributárias e de contribuições (exceto créditos previdenciários), bem como dos respectivos encargos, multas, ajustes para perdas e registro de obrigações relacionadas à repartição de receitas. 01/01/2017 01/01/2020 01/01/2021 01/01/2022
2. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos previdenciários, bem como dos respectivos encargos, multas, ajustes para perdas. 01/01/2018 01/01/2020 01/01/2021 01/01/2022
3. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais créditos a receber, (exceto créditos tributários, previdenciários e de contribuições a receber), bem como dos respectivos encargos, multas e ajustes para perdas. Imediato 01/01/2017 01/01/2018 01/01/2019
4. Reconhecimento, mensuração e evidenciação da Dívida Ativa, tributária e não-tributária, e respectivo ajuste para perdas Imediato Imediato Imediato Imediato
5. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões por competência 01/01/2018 01/01/2019 01/01/2020 01/01/2021
6. Evidenciação de ativos e passivos contingentes em contas de controle e em notas explicativas. 01/01/2018 01/01/2019 01/01/2020 01/01/2021
7. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recupe-rável (exceto bens do patrimônio cultural e de infraestrutura) Imediato 01/01/2019 01/01/2020 01/01/2021
8. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens de infraestrutura; respectiva de preciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável 01/01/2019 01/01/2022 01/01/2023 01/01/2024
9. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens do patrimônio cultural; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável (quando passível de registro segundo IPSAS, NBC TSP e MCASP) 01/01/2021 01/01/2022 01/01/2023 01/01/2024
10. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias. Imediato 01/01/2019 01/01/2020 01/01/2021
11. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de benefícios a empregados (ex.: 13º salário, férias, etc.). Imediato 01/01/2017 01/01/2018 01/01/2019
12. Reconhecimento, mensuração e evidenciação da provisão atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos civis e militares. Imediato Imediato Imediato Imediato
13. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações com fornecedorespor competência. Imediato 01/01/2016 01/01/2016 01/01/2016
14. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das demais obrigações por competência. A ser definido em ato normativo específico.
15. Reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres, classificados como intangíveis e eventuais amortização, reavaliação e redução ao valor recuperável. 01/01/2019 01/01/2020 01/01/2021 01/01/2022
16. Outros ativos intangíveis e eventuais amortização e redução a valor recuperável. A ser definido em ato normativo específico.
17. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos investimentos permanentes, e respetivos ajustes para perdas e redução ao valor recuperável. Imediato 01/01/2019 01/01/2020 01/01/2021
18. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos estoques. 01/01/2019 01/01/2021 01/01/2022 01/01/2023
19. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais aspectos referentes aos procedimentos patrimoniais estabelecidos nas IPSAS, NBC TSP e MCASP. A ser definido em ato normativo específico.