Nesta terça-feira, 29/09, foi publicada no diário Oficial da União a Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que trata da aprovação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP).
Abaixo apresentamos Quadro Resumo com todos os prazos de obrigatoriedade dos registros contábeis (a partir de) apresentados neste Documento ordenados segundo procedimentos patrimoniais.
| PCP (de acordo com as regras das NBC TSP e do MCASP vigentes) | União | DF e Estados | Municípios com mais de 50 mil habitantes | Municípios com até 50 mil habitantes |
| 1. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos oriundos de receitas tributárias e de contribuições (exceto créditos previdenciários), bem como dos respectivos encargos, multas, ajustes para perdas e registro de obrigações relacionadas à repartição de receitas. | 01/01/2017 | 01/01/2020 | 01/01/2021 | 01/01/2022 |
| 2. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos previdenciários, bem como dos respectivos encargos, multas, ajustes para perdas. | 01/01/2018 | 01/01/2020 | 01/01/2021 | 01/01/2022 |
| 3. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais créditos a receber, (exceto créditos tributários, previdenciários e de contribuições a receber), bem como dos respectivos encargos, multas e ajustes para perdas. | Imediato | 01/01/2017 | 01/01/2018 | 01/01/2019 |
| 4. Reconhecimento, mensuração e evidenciação da Dívida Ativa, tributária e não-tributária, e respectivo ajuste para perdas | Imediato | Imediato | Imediato | Imediato |
| 5. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões por competência | 01/01/2018 | 01/01/2019 | 01/01/2020 | 01/01/2021 |
| 6. Evidenciação de ativos e passivos contingentes em contas de controle e em notas explicativas. | 01/01/2018 | 01/01/2019 | 01/01/2020 | 01/01/2021 |
| 7. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recupe-rável (exceto bens do patrimônio cultural e de infraestrutura) | Imediato | 01/01/2019 | 01/01/2020 | 01/01/2021 |
| 8. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens de infraestrutura; respectiva de preciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável | 01/01/2019 | 01/01/2022 | 01/01/2023 | 01/01/2024 |
| 9. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens do patrimônio cultural; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável (quando passível de registro segundo IPSAS, NBC TSP e MCASP) | 01/01/2021 | 01/01/2022 | 01/01/2023 | 01/01/2024 |
| 10. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias. | Imediato | 01/01/2019 | 01/01/2020 | 01/01/2021 |
| 11. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de benefícios a empregados (ex.: 13º salário, férias, etc.). | Imediato | 01/01/2017 | 01/01/2018 | 01/01/2019 |
| 12. Reconhecimento, mensuração e evidenciação da provisão atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos civis e militares. | Imediato | Imediato | Imediato | Imediato |
| 13. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações com fornecedorespor competência. | Imediato | 01/01/2016 | 01/01/2016 | 01/01/2016 |
| 14. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das demais obrigações por competência. | A ser definido em ato normativo específico. | |||
| 15. Reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres, classificados como intangíveis e eventuais amortização, reavaliação e redução ao valor recuperável. | 01/01/2019 | 01/01/2020 | 01/01/2021 | 01/01/2022 |
| 16. Outros ativos intangíveis e eventuais amortização e redução a valor recuperável. | A ser definido em ato normativo específico. | |||
| 17. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos investimentos permanentes, e respetivos ajustes para perdas e redução ao valor recuperável. | Imediato | 01/01/2019 | 01/01/2020 | 01/01/2021 |
| 18. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos estoques. | 01/01/2019 | 01/01/2021 | 01/01/2022 | 01/01/2023 |
| 19. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais aspectos referentes aos procedimentos patrimoniais estabelecidos nas IPSAS, NBC TSP e MCASP. | A ser definido em ato normativo específico. | |||