Remuneração dos monitores de ensino com recursos do FUNDEB

A partir da Pandemia Covid19 muito se viu a contração de monitores para auxiliarem nas aulas virtuais e na logística do ensino. Alguns municípios, que já terceirizam serviços nas atividades-meio, buscaram inserir nos contratos tais servidores. Tem sido questionado se a remuneração destes profissionais pode ser pagos com os recursos do 70% (setenta por cento) do FUNDEB.

Quando se trata de profissional do magistério ou de profissional da educação, devemos nos ater ao art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, tendo em vista tratar-se de servidor público.

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