Prefeitos devem preencher questionário para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal

noticia-agpsaO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais irá disponibilizar, na próxima segunda-feira, dia 3 de agosto, o questionário que fornecerá informações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal. O questionário, de fácil preenchimento, é destinado aos prefeitos municipais e é obrigatório, em cumprimento ao disposto no inciso IV do artigo 278 da Resolução 12/2008. O responsável deverá acessar o portal do TCEMG, no endereço eletrônico http://portalsicom1.tce.mg.gov.br e responder o questionário até o dia 31/08, prazo final para envio.

Visões sobre políticas públicas na área da educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, e governança em tecnologia da informação dos municípios serão obtidas a partir de informações levantadas no questionário a ser preenchido pelos chefes do Executivo municipal. Além disso, dados e informações do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e dados governamentais também contribuirão para a análise.

A inovação, inspirada no modelo implantado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi anunciada pelo Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, na Sessão Plenária do dia 8/7, e tem como objetivo apurar, anualmente, a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. O Presidente agradeceu a parceria com a Corte de Contas paulista e também salientou que o projeto está alinhado com as iniciativas estratégicas do Tribunal mineiro.

Sebastião Helvecio, que também é Presidente do Instituto Rui Barbosa, informa que o índice construído a partir dos dados levantados pelo questionário será apresentado no “Congresso Internacional do IRB”, que será realizado no período de 06 a 08 de outubro deste ano, no Minascentro, em Belo Horizonte.