Orientação Técnica – Sistema CONTAB0

1. SISTEMA CONTAB0 – INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO – SICOM 2013

Esta versão contempla as alterações do sistema para o SICOM, módulo “Instrumentos de Planejamento” no layout válido para 2013 disponibilizado pelo TCE/MG.

1.1. CONFERÊNCIAS E/OU AJUSTES PRÉVIOS

Após execução do procedimento da carga reversa, algumas verificações/cadastros são necessários para a correta geração de informações para o SICOM. No sistema CONTAB2 deve-se ter atenção especial na checagem dos seguintes itens:

  • Cadastro de Leis – Menu 16-3: Verificar dados cadastrais da LOA-2013 (número, data, percentual e valor autorizado para suplementação) e dados cadastrais da LDO 2013;
  • Cronograma de Receita – Menu 09-1: Cronograma deve estar finalizado, pois dele é gerada a Meta Bimestral de Arrecadação exigida no SICOM;

Obs. É imprescindível que todas as entidades já providenciem o quanto antes a elaboração das metas bimestrais de arrecadação, para posterior consolidação no sistema CONTAB0, onde serão geradas as informações para o SICOM.

Executadas as conferências/cadastros acima e estando atualizada a carga das informações para o sistema CONTAB0 no exercício de 2013, basta observar as orientações a seguir para geração e envio das informações ao SICOM.

1.2. CONTAB0 – MENU 3950 – PRESTAÇÃO DE CONTAS SICOM – TCE/MG

A opção 3950 é a principal do SICOM, à partir dela serão demonstrados os menus para cadastros e para a geração do arquivo para envio ao SICOM.

1.2.1. Menu 3952 – Define Código do Órgão SICOM
Necessário informar o “código do órgão sicom” para cada entidade, conforme cadastrado no Portal SICOM do TCE/MG.

Obs. Esta informação já estará preenchida nas entidades que enviaram SICOM em 2012.

1.2.2. Menu 3954 – Cadastro de Responsáveis
Necessário conferir e se for o caso, completar as informações dos Responsáveis de cada entidade para o exercício de 2013.

1.2.3. Menu 3971 – Gera SICOM – Módulo Instrumento de Planejamento
Nessa opção será gerado o arquivo para envio ao SICOM. O sistema fará uma auditoria básica das informações e caso detecte de imediato alguma inconsistência irá gerar um relatório apontando o ERRO (impede a geração do arquivo) ou mesmo um ALERTA (não impede a geração do arquivo, apenas orienta à conferência).

ATENÇÃO: Além do arquivo gerado pelo sistema, a Prefeitura deverá providenciar um segundo arquivo contendo as Leis referentes à PPA, LDO e LOA respeitando o formato exigido pelo Layout do SICOM:

Juntamente com os Instrumentos de Planejamento, devem ser apresentados os textos das Leis que traduzam o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) e seus respectivos anexos, obedecendo ao seguinte formato: PPAAA.PDF, LDOAA.PDF e LOAAA.PDF, respectivamente, sendo que os dígitos AA, para o PPA indicam os dois algarismos finais do primeiro exercício de sua vigência. Para a LDO e a LOA, os dígitos AA indicam os dois algarismos finais do exercício de suas vigências.
Esclarecemos que estes anexos devem estar contidos no respectivo arquivo da Lei.
A identificação do arquivo contendo as Leis deve atender a seguinte nomenclatura:
LEIS_<codigoMunicipio>_<exercicioReferencia>.zip
Ex: LEIS_12345_2011.zip

Para o exercício de 2013, da forma como instrui acima o layout, os arquivos PDF das Leis devem seguir os formatos: PPA10.PDF, LDO13.PDF e LOA13.PDF. Estes arquivos deverão ser compactados (zipados) no formato LEIS_códigomunicipio_2013.zip, sendo que esse “Código do Município” é o mesmo constante no arquivo gerado pelo menu 3971 indicado acima.

Obs. O procedimento é idêntico ao já realizado em 2012. Apenas o conteúdo e nomes dos arquivos devem estar atualizados para 2013.

2. ENVIO DO ARQUIVO PARA O TCE/MG

O envio dos arquivos referente ao Módulo Instrumento de Planejamento, como já devem estar cientes é realizado apenas pela Prefeitura, ou seja, “CONSOLIDADO”, no entanto, todas as entidades do Município devem estar cadastradas no Portal SICOM, junto ao TCE/MG. Para procedimento de envio, acessar o Portal SICOM com usuário e senha pré-cadastrados e seguir os procedimentos conforme orientação constante no próprio Portal SICOM.

Obs. O procedimento é idêntico ao já realizado em 2012.

3. SICOM – MÓDULO ACOMPANHAMENTO MENSAL – 2013

Para este módulo o TCE ainda não disponibilizou ambiente de testes, estamos promovendo as alteraçõesno sistema e aguardando liberação de testes por parte do Tribunal. Em breve disponibilizaremos novas versões juntamente com orientação para que todos possam preparar o envio desse módulo de acompanhamento mensal do SICOM.

Escrito por: Jefferson de Castro Souza – CRC/MG: 075057/0-2