O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, publicou recentemente o Comunicado FLPG 01/2024 que trata da minuta do leiaute do Módulo Folha de Pagamento para o exercício de 2025. Também, por meio do Comunicado 26/2024, publicou a minuta do leiaute do Módulo Edital e Licitação, para o exercício de 2025, a ser enviado pelos órgãos da Administração Direta e Indireta dos municípios; pelos consórcios públicos (intermunicipais e interestaduais); pelas empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes (estaduais ou municipais)(link). Informa, ainda, aos órgãos municipais, que a partir do exercício de 2025, os arquivos de licitação migrarão do módulo Acompanhamento Mensal para o Módulo Edital e Licitação. Basearam na Instrução Normativa n° 02/2023, que trouxe diversas mudanças importantes no envio de informações referentes ao Módulo Edital e Licitação para o exercício financeiro de 2025.
Recomendamos o Acesso ao link para conhecimento:
https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/leiautes/minutas-dos-leiautes-sicom-remessa-2025/