Nota sobre os Atos de Pessoal publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG, em 14 de Novembro de 2012.

O TCE-MG quer saber quais são as maiores dúvidas referentes aos Atos de Admissão de Pessoal, Aposentadoria, Pensão e Complementação de Proventos dos Municípios.

Após o preenchimento do questionário, o TCEMG vai elaborar um Manual de Instrução Processual, que será disponibilizado na internet, com os principais temas relacionados à instrução processual mais adequada para os atos de pessoal municipal.

Com a implantação de um programa de orientação aos jurisdicionados o Tribunal vem intensificar o seu papel pedagógico-preventivo e proporcionar, ainda, a redução da incidência de irregularidades dos processos.

Contribua, apresente suas dúvidas respondendo ao formulário do Tribunal de Contas, através do link abaixo.

http://www.tce.mg.gov.br/?cod_pagina=1111620444&acao=pagina&cod_secao_menu=5K&a=noticias