Como efetuara a regularização de fontes de recursos entre dotações

Cabe ressaltar que esta recomendação não leva em consideração o que é tratado no sistema informatizado da entidade pública, cabendo aqui apenas conceitos contábeis. Sendo assim, cabe ressaltar que em o saldo de uma fonte de recurso o identifica pela sua origem, ou seja, de onde ele veio.

O seu código 1 e 2 inicial, apenas identifica o ano, ou seja: 1 é usado para o exercício vigente da sua aplicação, cujos recursos foram arrecadados no ano em curso; enquanto o 2 é aquele saldo de mesma origem, porém de recursos recebidos em exercício anterior àquele em curso.

O recurso iniciado por 2 poderá ser utilizado no exercício em curso, desde que o seu empenho de origem também informe uma fonte iniciada por 2. Se o referido empenho tiver fonte vinculada, iniciada por 1, é necessário que este empenho seja refeito, ou seja, ele precisa ser anulado, enquanto outro empenho deverá ser feito na mesma dotação, escolhendo a fonte iniciada por 2.

Considerando a figura do empenho prévio, melhor dizendo, não temos como refazer um empenho em meses já encerrados porque as prestações de contas precisam ser tempestivas.

Daí, para atender à resolução deste problema, o sistema informatizado precisará de um mecanismo do estilo de um Memorial de Despesa, o qual significa documento para regularização de despesa, independentemente da data em que vai ser usada. Ou seja, ele não precisa seguir a ordem cronológica, porque o seu próprio nome já diz que se trata de um documento de regularização.

Os decretos de suplementações precisam utilizar a mesma DR. Em se tratando de um superávit financeiro, este deve ter sua fonte iniciada por 2, nunca utilizando uma fonte iniciada por 1.

Ressalta-se que não existe, neste caso, a figura do remanejamento, transposição ou transferência de saldo de DR, porque o TCEMG não admite isso. Só poderá usar decreto mediante crédito suplementar.

Elaborado pela equipe AGP